a) o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;

1.167 marcações (33%)

b) seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;

374 marcações (11%)

c) em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;

679 marcações (19%)