2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

2.104 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


44ª Questão:

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

a) as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;

476 marcações (23%)
b) se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;

1.031 marcações (49%)
c) as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;

190 marcações (9%)
d) as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

407 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.