2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
2.680 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
2.680 pessoas responderam.
Direito Internacional
98ª Questão:
A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é do:
a) Congresso Nacional;
1.350 marcações (50%)
1.350 marcações (50%)
b) Ministro das Relações Exteriores;
354 marcações (13%)
354 marcações (13%)
c) Presidente da República;
647 marcações (24%)
647 marcações (24%)
d) Supremo Tribunal Federal.
329 marcações (12%)
329 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.