2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

2.680 pessoas responderam.

Direito Internacional


98ª Questão:

A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é do:

a) Congresso Nacional;

1.350 marcações (50%)
b) Ministro das Relações Exteriores;

354 marcações (13%)
c) Presidente da República;

647 marcações (24%)
d) Supremo Tribunal Federal.

329 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.