2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
1.217 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
1.217 pessoas responderam.
Direito Constitucional
90ª Questão:
Ainda sobre a disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
a) a criação de subsidiárias de uma empresa pública depende de autorização legislativa específica, caso a caso;
152 marcações (12%)
152 marcações (12%)
b) na situação descrita no texto da questão anterior, havendo compatibilidade de horário, Maria Meyer poderia acumular o cargo de professora da Universidade de Brasília com o cargo de pesquisadora em uma instituição federal de pesquisa, sendo-lhe permitida a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria nos dois cargos, observado o limite constitucional;
640 marcações (53%)
640 marcações (53%)
c) o servidor público no exercício do mandato eletivo de Deputado Distrital será afastado do seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de servidor público;
321 marcações (26%)
321 marcações (26%)
d) por definição constitucional, a remuneração dos servidores públicos não poderá ser feita sob a forma de subsídios.
104 marcações (9%)
104 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.