2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

1.950 pessoas responderam.

Direito Tributário


71ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;

264 marcações (14%)
b) tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito;

309 marcações (16%)
c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei;

1.041 marcações (53%)
d) o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição.

336 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.