2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.159 pessoas responderam.

Direito Tributário


68ª Questão:

Quanto aos tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

a) segundo a Constituição Federal, o IPTU pode ser progressivo em razão do valor venal do imóvel;

187 marcações (16%)
b) a lei complementar pode fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis pelos Municípios quanto ao ISS;

218 marcações (19%)
c) o ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis a título gratuito entre vivos;

485 marcações (42%)
d) o ISS não pode incidir sobre os serviços que já estejam sob o campo de incidência do ICMS.

269 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.