2006 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


52ª Questão:

Pesquisa mensal de emprego, divulgada pelo IBGE, referente ao mês de setembro de 2006, diz que: “Em relação aos rendimentos habituais, destacou-se que os pretos e pardos recebiam, em média, R$ 660,45- Esse valor representava 51,1% do rendimento auferido pelos brancos (R$ 1292,19). Essa desigualdade no rendimento médio entre pretos/pardos e brancos persistiu, mesmo nas comparações dentro do mesmo grupamento de atividade ou da posição na ocupação ou de faixa de escolaridade (fonte: IBGE). Assinale a alternativa correta:

a) a CF/88 proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de cor;

852 marcações (72%)
b) a CF/88 não é expressa quanto à proibição de diferença de salários e exercício de funções por motivo de cor;

116 marcações (10%)
c) a CF/88 veda a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão, exclusivamente ao portador de deficiência;

123 marcações (10%)
d) a CF/88 remete expressamente o tema da discriminação salarial para lei complementar.

96 marcações (8%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.