2006 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.

1.078 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


42ª Questão:

Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9-099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motive o ajuizamento de habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA que contenha o foro competente para julgá-lo:

a) a própria Turma Recursal;

304 marcações (28%)
b) o Tribunal de Justiça;

346 marcações (32%)
c) o Superior Tribunal de Justiça;

180 marcações (17%)
d) o Supremo Tribunal Federal.

248 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.