2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

3.486 pessoas responderam.

Direito Penal


31ª Questão:

Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

a) o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;

1.151 marcações (33%)
b) seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;

370 marcações (11%)
c) em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;

669 marcações (19%)
d) o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.

1.296 marcações (37%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.