2006 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

1.747 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


22ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar:

a) a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração;

224 marcações (13%)
b) o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido;

527 marcações (30%)
c) a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição;

650 marcações (37%)
d) o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal.

346 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.