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2006 (Terceiro)
Direito Civil
13ª Questão:
Diante da Teoria dos Fatos Jurídicos, estabeleça a alternativa falsa:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio;
417 marcações (21%)
417 marcações (21%)
b) a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, desde que relativa;
736 marcações (37%)
736 marcações (37%)
c) a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos de valor superior a trinta salários mínimos;
521 marcações (26%)
521 marcações (26%)
d) os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé.
314 marcações (16%)
314 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.