a) quando a pretensão controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode o juiz proferir sentença sem a citação do réu;

136 marcações (22%)

b) no julgamento da apelação pode ser pedida vista do processo pelo juiz (desembargador) que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto. Não devolvidos os autos no prazo de dez (10) dias, contados da data que o recebeu, nem solicitada prorrogação, o presidente do órgão julgador poderá requisitar o processo para reabrir o julgamento na sessão ordinária seguinte;

196 marcações (32%)

c) o conceito de sentença é regido mais pelo conteúdo do pronunciamento judicial do que por sua localização no processo;

119 marcações (20%)