2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

3.448 pessoas responderam.

Direito Internacional


99ª Questão:

Sobre tratados, considerando o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a alternativa CORRETA:

a) o instituto da reserva, por ser um instituto geral de direito internacional, é aplicável, sem impedimentos, a todos os tratados;

603 marcações (17%)
b) a adoção do texto de um tratado em uma conferência internacional efetua-se por maioria de dois terços dos Estados presentes e votantes, a menos que estes Estados decidam, por igual maioria, aplicar uma regra diferente;

1.289 marcações (37%)
c) um ato relativo à conclusão de um tratado praticado por uma pessoa que não possui, juridicamente, condições de ser considerada representante de um Estado para a adoção ou a autenticação do texto de um tratado ou para exprimir o consentimento do Estado em ficar vinculado por um tratado, é absolutamente nulo, não sendo passível de convalidação posterior;

1.018 marcações (30%)
d) o preâmbulo de um tratado não se inclui no contexto a ser considerado para efeitos de interpretação desse tratado.

538 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.