2006 (Segundo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
3.320 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
3.320 pessoas responderam.
Direito Internacional
98ª Questão:
Sobre pessoas internacionais, assinale a alternativa CORRETA:
a) no caso de sucessão de Estados, a convenção da ONU que trata da sucessão em matéria de tratados tem por princípio básico que os tratados são transmissíveis obrigatoriamente;
675 marcações (20%)
675 marcações (20%)
b) as servidões - que são restrições por meio das quais um Estado estrangeiro exerce uma competência no território de outro Estado ou um Estado se compromete em favor de outro a não exercer sua competência plena em seu território - têm base convencional e se extinguem com a sucessão de Estados;
834 marcações (25%)
834 marcações (25%)
c) segundo o Tratado de Latrão, é reconhecida ao Vaticano personalidade jurídica internacional, o que lhe assegura os direitos de legação e convenção;
1.088 marcações (33%)
1.088 marcações (33%)
d) a expressão “coletividades não estatais” abrange as mais diferentes pessoas internacionais, como os revoltosos em uma guerra interna.
723 marcações (22%)
723 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.