2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.374 pessoas responderam.

Direito Administrativo


62ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) apesar das controvérsias doutrinárias, a ordem jurídica brasileira contempla a categoria contratos administrativos;

156 marcações (11%)
b) somente a União pode legislar sobre normas gerais de contratos administrativos;

595 marcações (43%)
c) o Poder Público pode alterar unilateralmente o contrato administrativo, respeitados os direitos do contratado;

213 marcações (16%)
d) a legislação reguladora dos contratos administrativos contempla hipótese de aplicação do postulado da “exceção do contrato não cumprido”.

410 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.