2006 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

2.730 pessoas responderam.

Direito Penal


33ª Questão:

Sobre a lei temporária, assinale a alternativa CORRETA:

a) é inaplicável a fatos ocorridos em sua vigência se a lei posterior, de caráter permanente, for mais benigna;

411 marcações (15%)
b) é inaplicável a fatos ocorridos em sua vigência quando a lei posterior, também temporária, for mais benigna;

255 marcações (9%)
c) apenas pode vigorar durante o estado de emergência;

339 marcações (12%)
d) sempre se aplica a fatos ocorridos na sua vigência.

1.725 marcações (63%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.