2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

538 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


30ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) não cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial, em cujo julgamento a questão federal, ainda que somente ventilada no voto vencido, atende ao requisito do prequestionamento;

167 marcações (31%)
b) em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um (1) ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente;

136 marcações (25%)
c) o réu não tem interesse recursal para argüir o vício da sentença ilíquida, proferida em ação na qual o autor haja formulado pedido certo e determinado;

143 marcações (27%)
d) mesmo não sendo parte no processo, o terceiro, esbulhado por ato de apreensão judicial, poderá requerer seja restituído na posse dos bens por meio de embargos, a despeito de ser apenas possuidor e não proprietário.

92 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.