a) na execução das obrigações de fazer, se o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao credor optar entre requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou convertê-la em indenização para haver perda e danos, apuradas em liquidação;

84 marcações (14%)

c) em medida cautelar requerida erroneamente, é inadmissível, em regra, invocar-se o princípio da fungibilidade para recebê-la como medida cautelar inominada;

246 marcações (41%)

d) a exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva, mas o exame fica limitado às transações entre os litigantes.

104 marcações (17%)