a) na composição das perdas e danos em obrigações de pagamento em dinheiro incluem-se os juros, custa e honorários advocatícios, além da atualização monetária oficial, sem prejuízo da pena convencional;

137 marcações (12%)

b) a parte inocente pode pedir indenização suplementar, provando prejuízo maior, valendo as arras como taxa mínima; pode também, exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como mínimo de indenização;

190 marcações (17%)

d) o alienante é responsável pelo perecimento da coisa em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

184 marcações (16%)