2006 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.

1.556 pessoas responderam.

Direito Constitucional


91ª Questão:

Indique a alternativa correta:

a) o plebiscito é uma consulta popular posterior ao ato legislativo ou administrativo;

183 marcações (12%)
b) o desmembramento é a separação do todo em diversas parcelas, as quais formam unidades independentes, razão pela qual o Estado-membro originário deixa de existir, com a superveniência de dois ou mais novos Estados federados ou Territórios Federais;

296 marcações (19%)
c) o desmembramento, a subdivisão e a fusão de Estados-membros dependem da aprovação da população diretamente interessada em plebiscito convocado pelo Congresso Nacional;

964 marcações (62%)
d) as manifestações das Assembléias Legislativas acerca da fusão dos Estados-membros têm caráter vinculativo, razão pela qual não vinculam o Congresso Nacional.

113 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.