2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.145 pessoas responderam.

Direito Tributário


66ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) a base de cálculo para fins de apuração do valor devido a título de ITR é o valor venal, valor de venda, do imóvel;

227 marcações (20%)
b) são imunes a incidência do IPI, os produtos considerados de consumo essencial, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade;

137 marcações (12%)
c) o IPI pode ter suas alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo, atendidas as condições e limites estabelecidos em lei;

638 marcações (56%)
d) no caso de guerra poderá a União instituir impostos extraordinários, porém respeitando o princípio da anterioridade, a fim de evitar a surpresa do contribuinte.

143 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.