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2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.820 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.820 pessoas responderam.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
53ª Questão:
O artigo 59 da CLT limita a jornada suplementar a duas horas diárias. A jurisprudência uniforme e atual extraiu como conseqüência jurídica que:
a) o empregador se exime de pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares;
216 marcações (12%)
216 marcações (12%)
b) o empregador deverá pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares, com acréscimo de 100% em relação à hora normal, conforme expressa previsão legal;
470 marcações (26%)
470 marcações (26%)
c) o empregador somente pagará todas as horas trabalhadas se houver acordo ou convenção coletivos que o obrigue;
220 marcações (12%)
220 marcações (12%)
d) o empregador não se exime de pagar todas as horas suplementares trabalhadas. 
914 marcações (50%)
914 marcações (50%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.