2006 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

51ª Questão:

A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é:

a) a Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;

958 marcações (68%)

b) a Teoria da desconsideração do empregador;

158 marcações (11%)

c) o princípio do contraditório e da ampla defesa;

121 marcações (9%)

d) o princípio da flexibilização das relações de trabalho.

173 marcações (12%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.

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