2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.148 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


42ª Questão:

Sobre os recursos, é correto afirmar:

a) da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes;

398 marcações (35%)
b) da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação;

142 marcações (12%)
c) da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito;

428 marcações (37%)
d) da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.

180 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.