2006 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

41ª Questão:

Sobre o assistente da acusação é correto afirmar:

a) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;

1.023 marcações (36%)

b) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;

727 marcações (25%)

c) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;

410 marcações (14%)

d) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.

691 marcações (24%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.

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