2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.140 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.140 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
42ª Questão:
Sobre os recursos, é correto afirmar:
a) da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes;
395 marcações (35%)
395 marcações (35%)
b) da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação;
141 marcações (12%)
141 marcações (12%)
c) da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito;
427 marcações (37%)
427 marcações (37%)
d) da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.
177 marcações (16%)
177 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.