2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

2.821 pessoas responderam.

Direito Penal


56ª Questão:

O prévio consentimento do titular do bem jurídico atingido por determinada conduta lesiva, desde que tenha sido dado livremente, por pessoa capaz de consentir e que possa dispor do aludido bem, constitui, segundo a doutrina:

a) Hipótese de possível perdão judicial.

427 marcações (15%)
b) Causa de exclusão da ação.

279 marcações (10%)
c) Causa de exclusão da tipicidade ou da ilicitude, dependendo do caso.

1.292 marcações (46%)
d) Causa de exclusão da culpabilidade

823 marcações (29%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.