2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

2.800 pessoas responderam.

Direito Constitucional


35ª Questão:

Tendo em vista as normas constitucionais vigentes acerca do processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA:

a) A iniciativa popular está expressamente prevista pela Constituição de 1988, nas esferas nacional, estadual e municipal.

1.334 marcações (48%)
b) É possível a iniciativa popular de proposta de emenda constitucional.

594 marcações (21%)
c) Se uma medida provisória não for apreciada pelo Congresso Nacional em até 45 dias, contados de sua publicação, poderá ser prorrogada até o limite de 60 dias.

599 marcações (21%)
d) Os projetos de leis complementares não estão sujeitos à sanção ou ao veto do chefe do Poder Executivo.

273 marcações (10%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.