2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
1.369 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
1.369 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
73ª Questão:
A respeito dos requisitos de admissibilidade no processo penal é CORRETO afirmar que:
a) tem o acusado legitimidade para interpor o recurso de apelação por termo nos autos.
461 marcações (34%)
461 marcações (34%)
b) é tempestivo o recurso de agravo à execução interposto no prazo de 8 dias.
188 marcações (14%)
188 marcações (14%)
c) o Ministério Público possui interesse em recorrer da sentença absolutória em ação penal privada mesmo que o querelante não tenha recorrido.
283 marcações (21%)
283 marcações (21%)
d) o recurso de apelação interposto sem as razões recursais não preenche o requisito da regularidade formal.
437 marcações (32%)
437 marcações (32%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.