2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.369 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


73ª Questão:

A respeito dos requisitos de admissibilidade no processo penal é CORRETO afirmar que:

a) tem o acusado legitimidade para interpor o recurso de apelação por termo nos autos.

461 marcações (34%)
b) é tempestivo o recurso de agravo à execução interposto no prazo de 8 dias.

188 marcações (14%)
c) o Ministério Público possui interesse em recorrer da sentença absolutória em ação penal privada mesmo que o querelante não tenha recorrido.

283 marcações (21%)
d) o recurso de apelação interposto sem as razões recursais não preenche o requisito da regularidade formal.

437 marcações (32%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.