2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
2.818 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
2.818 pessoas responderam.
Direito Penal
56ª Questão:
O prévio consentimento do titular do bem jurídico atingido por determinada conduta lesiva, desde que tenha sido dado livremente, por pessoa capaz de consentir e que possa dispor do aludido bem, constitui, segundo a doutrina:
a) Hipótese de possível perdão judicial.
427 marcações (15%)
427 marcações (15%)
b) Causa de exclusão da ação.
279 marcações (10%)
279 marcações (10%)
c) Causa de exclusão da tipicidade ou da ilicitude, dependendo do caso.
1.290 marcações (46%)
1.290 marcações (46%)
d) Causa de exclusão da culpabilidade
822 marcações (29%)
822 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.