2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

2.462 pessoas responderam.

Direito Constitucional


36ª Questão:

Considerando as normas acerca da repartição constitucional de competência, assinale a alternativa FALSA:

a) A União pode autorizar os Estados-membros a legislar sobre questões específicas das matérias de sua competência privativa por meio de lei complementar.

407 marcações (17%)
b) No âmbito da competência concorrente, a União legislará sobre as normas gerais e os Estados sobre as normas específicas.

314 marcações (13%)
c) Não há competência legislativa expressa para os Estados-membros, uma vez que a eles é reservada somente a competência residual.

1.293 marcações (53%)
d) A competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios refere-se à competência material destes entes, que atuarão em cooperação através das normas fixadas por lei complementar.

448 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.