2006 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.863 pessoas responderam.

Direito Constitucional


97ª Questão:

Constituem novidades introduzidas pela E.C. n.º 45/2004, exceto:

a) a ampliação do rol de legitimados a propor ação declaratória de constitucionalidade.

415 marcações (22%)
b) a exigência de três anos de atividade jurídica do bacharel em direito, como condição para o ingresso na carreira da magistratura e do Ministério Público.

313 marcações (17%)
c) a instituição do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho da Justiça Federal.

541 marcações (29%)
d) a exigência de participação em curso oficial ou reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento dos magistrados.

594 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.