2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
2.192 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
2.192 pessoas responderam.
Direito Tributário
56ª Questão:
Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta:
a) o princípio da irretroatividade veda a aplicação, em qualquer caso, da lei nova mais favorável ao contribuinte em matéria de sanções tributárias.
1.037 marcações (47%)
1.037 marcações (47%)
b) os impostos aduaneiros, o IPI e o IOF, quanto à variação de suas alíquotas, constituem exceções ao princípio da legalidade.
416 marcações (19%)
416 marcações (19%)
c) a lei que majora o imposto de renda, para vigorar em um ano, pode ser publicada até 31 de dezembro do ano anterior.
378 marcações (17%)
378 marcações (17%)
d) o princípio do não confisco rege todas as espécies tributárias.
361 marcações (16%)
361 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.