a) A partir do Código Civil Brasileiro de 2002, não pode mais o emitente de Nota Promissória proibir o endosso desse título, mediante inserção da cláusula proibitiva de endosso.

245 marcações (15%)

b) Quem endossa Letra de Câmbio ou Cheque não responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro.

186 marcações (11%)

d) Condição essencial para a ação de execução de duplicata aceita, movida pelo sacador do título contra o aceitante, é o protesto do referido título, que deve ser realizado a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia do seu vencimento até 30 (trinta) dias do vencimento.

638 marcações (39%)