2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

1.621 pessoas responderam.

Direito Tributário


80ª Questão:

Em 2005, Ismália não apresentou à Receita Federal a “declaração de isento”, exigida de todos aqueles inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), cuja renda anual não ultrapassa a faixa de isenção do Imposto de Renda. Supondo que o descumprimento de tal obrigação fosse apenada, pela lei federal, com multa no valor de R$ 150,00, é CORRETO afirmar que a União Federal:

a) ao exigir de Ismália o pagamento daquele valor estaria exigindo o cumprimento de obrigação tributária acessória.

531 marcações (33%)
b) ao exigir de Ismália o pagamento daquele valor estaria exigindo o cumprimento de obrigação tributária principal.

781 marcações (48%)
c) não poderia exigir o pagamento daquele valor de Ismália, mas apenas da fonte pagadora.

146 marcações (9%)
d) estaria aplicando a chamada norma geral antielisão, cujo objetivo é desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.

163 marcações (10%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.