b) ser ele uma espécie de tributo, cuja receita, como regra geral, deve ser vinculada a órgão, fundo ou despesa.

121 marcações (9%)

c) ser ele uma espécie tributária, cuja finalidade é fixada diretamente na Constituição Federal, se destinando, precipuamente, a custear as despesas do Poder Público com a prestação de servios públicos não específicos e indivisíveis.

317 marcações (23%)

d) não ser ele uma espécie tributária, porque a competência para sua instituição é comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

127 marcações (9%)