2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

2.491 pessoas responderam.

Direito Empresarial


74ª Questão:

A lei de falências editada em 2005 (lei 11.101):

a) foca-se no regime jurídico do desequilíbrio econômico-financeiro do empresário, não se destinando à sociedade simples.

764 marcações (31%)
b) baniu do ordenamento jurídico a concordata suspensiva, que foi substituída pela recuperação judicial, bem como a concordata preventiva, que foi substituída pela recuperação extrajudicial.

1.016 marcações (41%)
c) passou a prever procedimento extrajudicial para declaração da falência, que pode ser objeto de deliberação do comitê de credores.

497 marcações (20%)
d) rege também a liqüidação das instituições financeiras, implementando a revogação tácita da lei 6.024/76.

214 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.