2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
2.491 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
2.491 pessoas responderam.
Direito Empresarial
74ª Questão:
A lei de falências editada em 2005 (lei 11.101):
a) foca-se no regime jurídico do desequilíbrio econômico-financeiro do empresário, não se destinando à sociedade simples. 

764 marcações (31%)


764 marcações (31%)
b) baniu do ordenamento jurídico a concordata suspensiva, que foi substituída pela recuperação judicial, bem como a concordata preventiva, que foi substituída pela recuperação extrajudicial.

1.016 marcações (41%)

1.016 marcações (41%)
c) passou a prever procedimento extrajudicial para declaração da falência, que pode ser objeto de deliberação do comitê de credores.

497 marcações (20%)

497 marcações (20%)
d) rege também a liqüidação das instituições financeiras, implementando a revogação tácita da lei 6.024/76.

214 marcações (9%)

214 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.