a) aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, desde que haja título e boa-fé .

430 marcações (19%)

c) ainda que proprietário de imóvel rural ou urbano, aquele que possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva, adquirir-lhe-á a propriedade.

349 marcações (15%)

d) o titulo de domínio e a concessão de uso, independente do estado civil, será concedido apenas ao requerente .

164 marcações (7%)