2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.964 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


44ª Questão:

Quanto a ação penal, assinale a alternativa CORRETA:

a) A representação, nas ações públicas condicionadas, será irretratável depois de recebida a denúncia pelo Juiz.

658 marcações (34%)
b) O Ministério Público pode desistir da ação penal pública condicionada por ele já intentada. Isto porque a vítima tem o direito de retratação e, assim, condiciona a atuação do Ministério Público.

146 marcações (7%)
c) O Ministério Público pode requerer a absolvição de réu em juízo, nas ações penais públicas. Tal situação não seria considerada uma agressão ao princípio da indisponibilidade, característico de tais modalidades de ação (públicas).

891 marcações (45%)
d) Pelo princípio da oportunidade, que fundamenta as ações penais privadas, pode o querelante deixar de oferecer queixa-crime contra um dos querelados, reconhecido por aquele primeiro como um dos autores do delito, por relevante motivo de ordem íntima.

269 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.