2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.800 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


43ª Questão:

Quanto à competência no processo penal, em razão da pessoa (Ratione Personae), assinale a alternativa CORRETA:

a) Um Desembargador do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por crime comum que vier a cometer, será julgado perante a Corte Superior do próprio TJMG.

342 marcações (19%)
b) O Governador do Estado de Minas Gerais, por crime comum que vier a cometer, será julgado perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

316 marcações (18%)
c) Um Desembargador do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais), por crime comum que vier a cometer, será julgado perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

325 marcações (18%)
d) Um Juiz do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), por crime comum que vier a cometer, será julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

817 marcações (45%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.