a) De acordo com a legislação pátria, o Juiz não pode determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvidas sobre ponto relevante acerca das provas produzidas em juízo.

138 marcações (9%)

b) A perícia é prova essencial ao processo penal, pelo que o Juiz deve respeito ao seu resultado, dele não podendo divergir em seu julgamento (por ser prova objetiva e técnica).

291 marcações (19%)

d) A confissão, por ser livre e voluntária manifestação do acusado em seu interrogatório, é irretratável.

242 marcações (16%)