2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

1.373 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


40ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:



a) O Pacto de San Jose da Costa Rica não pode ser utilizado como instrumento normativo no direito processual penal pátrio, posto que ainda não foi ratificado pelo Congresso Nacional.

116 marcações (8%)
b) Como o interrogatório é ato processual no qual somente o réu pode se manifestar, não implica em declaração de nulidade se tal ato for realizado sem a presença de advogado, constituído ou nomeado.

165 marcações (12%)
c) O princípio constitucional do Juiz Natural da Causa, entre outras possíveis funções, liga-se à definição constitucional de competência, no processo penal.

742 marcações (54%)
d) A ausência do réu em seu interrogatório, para o qual foi validamente citado, gera revelia e, assim restam presumidos verdadeiros os fatos anunciados na denúncia/queixa-crime.

350 marcações (25%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.