2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.629 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


39ª Questão:

Quanto ao procedimento no Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

a) Quatro (4) são as possíveis decisões judiciais, ao final da fase de sumário de culpa: pronúncia, impronúncia, desclassificação para outro juízo, aplicação imediata de transação penal.

374 marcações (23%)
b) Após a impronúncia de um réu, no sumário de culpa, poderá ser instaurado processo contra ele se houver novas provas, a qualquer tempo e enquanto não estiver extinta a sua punibilidade.

912 marcações (56%)
c) As decisões tomadas pelo Júri deverão ser unânimes.

126 marcações (8%)
d) O desaforamento pode ser pleiteado tanto na fase de sumário de culpa, quanto na fase de plenário.

217 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.