2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.380 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


37ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Suspende-se o processo, de acordo com o artigo 366 do CPP, se o acusado é citado por edital, não comparece ao seu interrogatório, anunciando tal ausência por intermédio de seu advogado constituído nos autos.

187 marcações (14%)
b) De acordo com norma expressa no CPP, dispensa-se citação do réu preso para o seu interrogatório, bastando que sua presença em juízo seja requisitada pelo Juiz.

251 marcações (18%)
c) Os prazos processuais penais, de acordo com regra expressa no CPP, salvo exceções anunciadas, correrão da juntada, nos autos, do mandado de intimação cumprido.

423 marcações (31%)
d) Quatro (4) são as espécies de atos processuais realizáveis pelo Juiz no processo Penal: decisões definitivas, decisões interlocutórias mistas, decisões interlocutórias simples e despachos de mero expediente.

519 marcações (38%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.