a) o tipo subjetivo do delito é constituído pelo dolo e pelo especial fim de agir.

304 marcações (13%)

b) se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

505 marcações (21%)

c) o delito é comum, e não próprio.

343 marcações (14%)