2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

2.637 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


3ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O adicional de transferência não é devido quando as circunstâncias da remoção não revelam a efetiva mudança de residência obreira.

430 marcações (16%)
b) Acaso a remoção do local de trabalho, por ato unilateral empresarial, não implique em mudança efetiva de residência obreira, todavia, subsistir elevação das despesas de transporte, ao empregador cabe o suplemento salarial correspondente a esse acréscimo.

345 marcações (13%)
c) Não se considera abusiva a transferência do empregado ocupante de cargo de confiança, por ato unilateral do empregador, mesmo inexistindo comprovada necessidade de serviços.

1.337 marcações (51%)
d) É fator condicionante à percepção do devido adicional de transferência, contido no art. 469, § 3º da CLT, a denominada provisoriedade da remoção perpetrada, segundo entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência trabalhista.

525 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.