2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

3.540 pessoas responderam.

Direito Tributário


64ª Questão:

Quanto aos impostos, é CORRETO afirmar:

a) O Município pode tributar as transferências imobiliárias a título oneroso, como a compra e venda de imóveis.

1.994 marcações (56%)
b) O IPVA é um imposto de competência da União Federal.

392 marcações (11%)
c) O Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto de competência municipal.

610 marcações (17%)
d) O serviço de comunicação, ainda que prestado fora do âmbito do Município, é tributado pelo Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

544 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.