2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

3.148 pessoas responderam.

Direito Tributário


61ª Questão:

Considerando-se as normas gerais de Direito Tributário, é CORRETO afirmar que:

a) Por representar um benefício para o contribuinte, o parcelamento pode ser concedido por ato discricionário da autoridade administrativa.

542 marcações (17%)
b) Se o contribuinte impugnar o auto de infração administrativamente, o Fisco poderá exigir o crédito tributário, por meio do ajuizamento da execução fiscal, ainda que o recurso administrativo não tenha sido julgado.

480 marcações (15%)
c) A transação suspende a exigibilidade do crédito tributário.

400 marcações (13%)
d) O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.

1.726 marcações (55%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.