2007 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.

2.951 pessoas responderam.

Direito Tributário


60ª Questão:

Não se presume fraudulenta a alienação de bens, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda:

a) por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, após o ajuizamento da execução.

273 marcações (9%)
b) se o sujeito passivo requerer alvará judicial para a venda de seus bens.

237 marcações (8%)
c) no caso de terem sido reservados bens ou rendas, pelo sujeito passivo, suficiente ao total pagamento da dívida em fase de execução.

1.964 marcações (67%)
d) se o sujeito passivo apresentar prova inequívoca de que não houve, de sua parte, dolo na alienação.

477 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.