2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

3.563 pessoas responderam.

Direito Tributário


59ª Questão:

Quanto às imunidades, isenções ou não incidência, é CORRETO afirmar:

a) A não incidência constitucional refere-se à imunidade.

1.685 marcações (47%)
b) A ausência de lei específica tributando aquele fato é hipótese de isenção.

452 marcações (13%)
c) A isenção é uma decisão de não tributação por parte da Constituição Federal.

1.108 marcações (31%)
d) No caso de isenção o ente não tem competência tributária.

318 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.